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Exames Nacionais - Novas regras e orientações para o processo de inscrição

Informam-se os alunos e os encarregados de educação das alterações no processo de inscrição dos exames finais nacionais ocorridas na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril:

  • Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
  • Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
  • Os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

Face a esta alteração, devem os alunos proceder ao preenchimento de um novo boletim editável que devem reencaminhar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até ao dia 11 de maio de 2020.
Findo o prazo de suspensão das atividades letivas presenciais ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

Anexos:

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